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Aposentadoria Professor

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Aposentadoria Professor

Basicamente, para você saber quando poderá se aposentar, precisa saber exatamente se iniciou função de professor ou professora antes de 05/03/1997 ou depois. Para quem entrou antes existe uma regra. Para quem entrou depois existe outra. Vamos ver abaixo tudo sobre Aposentadoria Professor.

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Mesmo se tratando de uma conta bem fácil, fizemos duas tabelas que mostram quando você poderá se aposentar, bastando que verifique o mês em que começou a trabalhar como professor ou professora (mesmo que no ensino fundamental ou médio). Uma tabela é para homens e a outra é para as mulheres.

Quem iniciou as funções de professor ou professora antes de 05/03/1997 tem direito a converter todo o tempo até essa data para o valor de 1,4 (homens) e 1,2 (mulheres). Por exemplo: um professor (homem) que tenha entrado em 05/03/1987 e que tenha dado aulas até 05/03/1997 tem 14 anos de tempo de serviço para fins de aposentadoria, embora tenha na verdade trabalhado apenas 10 anos. A partir de 05/03/1997, a contagem passou a ser normal. Assim, no exemplo anterior, o professor poderá se aposentar no dia 05/03/2018, e não em 05/03/2022.

Esta conversão de 1,4 ou 1,2 tem uma explicação simples: até 05/03/1997 os todos os professores podiam se aposentadoria professor com 25 anos de carreira. Isso valia para homens e mulheres. Após, as regras mudaram e os professores de nível superior passaram a ter que trabalhar 35 anos (homens) 30 anos (mulheres).

Quem iniciou as funções de magistério após 05/03/1997 tem a sua aposentadoria professor contada de forma normal, comum (salvo se após essa data possuir laudo comprovando a situação especial que justifique essa redução).

vEssas tabelas mostram a antecipação de aposentadoria para quem iniciou a função de professor ou professora nas datas lá previstas e permaneceu até 05/03/1997. Depois, é irrelevante onde trabalhou. Ainda que tenha exercido outras funções de qualquer natureza, mesmo fora do magistério, poderá usar a tabela porque de março de 1997 pra cá a contagem é simples (claro, desde que tenha continuado trabalhando ou contribuindo até hoje, mesmo que em outras funções).

Só não se esqueça de que o INSS – aquele ladrão – não reconhece isso. Somente a justiça reconhece esse direito. É só entrar com processo que a causa “é ganha” (isso, claro, caso adotado o procedimento cabível).E tem mais: quem já é mais antigo e nem aparece na tabela é porque já deveria estar aposentado há mais tempo ainda, e tem que se aposentar correndo. Os professores das universidades particulares (celetistas) podem continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria, não tem problema algum.Ah, e quem já é aposentado pode e deve pedir a revisão do valor da aposentadoria para receber mais, porque pode acrescentar esse tempo todo de contribuição.

aposentadoria professor data

A vantagem da aposentação coletiva também reflete na própria instituição de ensino superior: após concedida a aposentadoria dos professores, a faculdade pode ingressar na justiça para evitar a cobrança de contribuição previdenciária, a depender de quanto o professor receba por mês; a questão é controvertida, mas os altos valores indevidamente pagos justificam a demanda em juízo. Mensalmente, cada professor pode perder até R$3.700,00, sendo que, como perde 19 meses, o prejuízo total pode ser de mais de R$70.000. Além disso, por cada professor que poderia estar aposentado sem que o esteja, a faculdade perde cerca de R$500,00.

É óbvio que há necessidade de apoio dos professores universitários, os interessados na concretização deste Projeto de Lei. O patrocínio dessa causa social pelo autor decorre do dever ético do advogado com a razoável duração para a entrega da justiça. Afinal, sem legislação consentânea com alguns valores constitucionais basilares como a informação, tudo não passa de moral e cívica.

A jurisprudência hodierna nem sequer cogita do direito à informação sobre aquisição de direito a aposentadoria, o que justifica uma medida legal. Na verdade, a lei atual diz justamente que o INSS deve permanecer inerte até que o professor universitário reclame seu direito, o que é absurdo.

O registro do projeto e a regularidade da tramitação podem ser aferidos da capa de cada pilha de assinaturas, contendo o número do protocolo e o cartório perante o qual se deu o ato registrário. Para o acompanhamento da evolução das assinaturas, o blog dos professores universitários – APU – está concluindo a criação de um aplicativo que poderá ser facilmente acessado por todos, inclusive por celular.

Em breve esta luta será fortalecida com um livreto contendo informações e dicas úteis para que as dificuldades comuns do expediente de ensino no magistério superior sejam superadas com mais facilidade.

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