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FIES

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Congresso Nacional converte em lei a medida provisória que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). UNE é contra a proposta aprovada, que vai ao encontro da política do Ministério da Educação de incentivo ao ensino pago. Mas considera vitória a inclusão de artigo que obriga filantrópicas e comunitárias a transformar pagamento do INSS em pelo menos 300 mil bolsas para alunos carentes.

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A coisa funciona como um crediário: o estudante precisa de fiador, paga juros de mercado e tem prazo de apenas um ano após a formatura para quitar a dívida. Mas por incrível que pareça, esta é a política do governo federal para manter alunos carentes nas faculdades particulares.
Criado em 1998, em substituição ao Crédito Educativo (Creduc), o Fies nada mais é do que um financiamento bancário gerenciado pelo Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal.

“Ninguém precisa do governo para conseguir um empréstimo. O estudante carente precisa, isto sim, de bolsas de estudo e mais vagas nas universidades públicas”, opina o presidente da UNE, Felipe Maia.

Boa notícia

Mas o governo foi obrigado a recuar – pelo menos em parte – de sua política de “livre mercado” no ensino superior pago. Por pressão da UNE e o apoio de parlamentares de oposição foi inserido um artigo na lei do Fies que obriga as universidades filantrópicas e comunitárias a reverter o valor da isenção do INSS a que têm direito em bolsas de estudo.

Pela lei aprovada, as bolsas começam a ser concedidas já no segundo semestre de 2001 e o valor deve ser de pelo menos 50% do valor da mensalidade cobrada pela instituição. A seleção dos alunos será feita por uma comissão paritária formada pela Reitoria, professores e alunos. De acordo com levantamento feito pelo deputado federal Agnelo Queiroz (PCdoB–DF), autor da emenda incorporada à lei do Fies, cerca de 300 mil bolsas de estudo podem ser concedidas com a reversão do INSS em créditos a fundo perdido.

NOVO FIEs

Punição ao aluno

A concessão das bolsas é uma vitória, mas o problema de acesso dos estudantes carentes ao ensino superior continua. Além das exigências absurdas, o Fies ainda é limitado. Mais de 140 mil estudantes fizeram inscrição no programa, mas apenas 30 mil novos financiamentos foram abertos no primeiro semestre deste ano. O MEC anunciou mais 20 mil vagas em agosto, mas o número ainda é está muito aquém da demanda.
Outro problema é o valor do financiamento. Apenas 70% da mensalidade são pagos pelo Fies. O estudante precisa arcar com os 30% restantes e ainda pagar uma taxa trimestral de amortização dos juros da dívida. Tudo conforme as regras do mercado.

E o que é pior: a lei mantém a punição ao aluno e utiliza a nota que a instituição obteve no Provão como critério para o acesso ao Fies. “Este é outro grande absurdo. O aluno carente não pode ser punido por causa da nota baixa que a faculdade obteve no Provão. Nós chamávamos a atenção para este aspecto do Provão há muito tempo: ele não pune a instituição e sim o aluno”, diz Felipe.

A UNE, inclusive, ganhou uma liminar que garantiu que estudantes de faculdades que tiveram avaliação D e E no Provão se inscrevessem no Fies, apesar da portaria baixada pelo MEC instituindo a proibição.

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